NULLEONSCREEN Versão 2026-08-26

Termos de Uso

Vigência e última atualização: 26 de agosto de 2026

1. Partes e âmbito

Estes Termos regulam a relação entre você (“Usuário”) e a NulleonScreen, serviço digital operado no Brasil pelo responsável pelo domínio nulleonscreen.io (“NulleonScreen”, “Plataforma” ou “nós”), no site, aplicativo desktop, integração com Discord, bot e demais interfaces oficiais.

Instalações, cópias ou serviços oferecidos por terceiros fora dos endereços e aplicativos oficiais não são operados pela NulleonScreen e não estão cobertos por estes Termos.

2. Aceite eletrônico e prova

O contrato é formado quando você aceita expressamente os documentos na interface. Para demonstrar o aceite, registramos a identidade da conta, versões aceitas, data, hora, origem do acesso e identificadores técnicos pseudonimizados, conforme o Aviso de Privacidade.

Se você não concordar, não poderá criar, abrir, entrar ou transmitir em salas. O simples acesso às páginas públicas não representa aceite.

3. Elegibilidade e conta

• O serviço é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade legal.
• Você deve usar conta própria, manter o dispositivo protegido e não ceder tokens ou acessos.
• Informações fornecidas devem ser verdadeiras e não podem personificar outra pessoa.
• O login pelo Discord também está sujeito aos termos e políticas do próprio Discord.

Você deve avisar imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta. A NulleonScreen não solicita sua senha do Discord.

4. O serviço

A Plataforma permite criar ou acessar salas e transmitir tela, janela, câmera e áudio em tempo real. Algumas funções dependem do sistema operacional, navegador, permissões, equipamento, Discord, internet e serviços de infraestrutura de terceiros.

Salvo quando indicado de forma clara em recurso específico, a NulleonScreen não grava o conteúdo audiovisual transmitido. Isso não impede que outro participante use recursos externos de captura, fora do nosso controle. Compartilhe apenas com pessoas confiáveis.

5. Conteúdo e responsabilidade do Usuário

Você declara, garante e assume responsabilidade por:

• ter autorização para transmitir todo conteúdo, software, jogo, obra, voz, imagem e dado exibido;
• obter consentimento prévio das pessoas cuja voz, imagem, conversa ou informação possa ser captada;
• cumprir direitos autorais, contratos, sigilos profissionais, regras de gravação e proteção de dados;
• revisar notificações, abas, senhas, documentos e outros elementos antes de iniciar a transmissão;
• administrar convites, senhas e participantes da sala com cautela;
• interromper a transmissão imediatamente se perder autorização ou perceber exposição indevida.

Você mantém seus direitos sobre o conteúdo. Concede à NulleonScreen somente a licença técnica, mundial, temporária, não exclusiva e gratuita necessária para receber, codificar, encaminhar e exibir a transmissão às pessoas autorizadas na sala. A licença termina quando a transmissão é encerrada, ressalvadas evidências legitimamente preservadas.

6. Uso proibido

É proibido praticar qualquer conduta descrita nas Regras da Comunidade, incluindo transmitir conteúdo ilícito, material sexual envolvendo menores, conteúdo íntimo sem consentimento, violência extrema, fraude, ameaça, assédio, discurso de ódio, dados pessoais expostos, malware, credenciais, pirataria ou conteúdo protegido sem autorização.

Também é proibido invadir salas, burlar controles, explorar vulnerabilidades, automatizar uso abusivo, prejudicar infraestrutura, remover avisos legais ou usar a Plataforma para vigilância e gravação clandestina.

7. Segurança de salas e consentimento dos participantes

O código ou link de uma sala funciona como credencial de acesso. Não o publique em local aberto se a transmissão for privada. O criador deve informar aos convidados o objetivo da sala, o que será transmitido e se algum participante utilizará ferramenta externa de gravação. A existência de um convite não substitui consentimentos exigidos por lei.

8. Denúncias, moderação e medidas de proteção

Qualquer pessoa pode denunciar possível violação em Denunciar abuso. A denúncia deve identificar o conteúdo ou conduta, sala, envolvidos, fundamento e, quando possível, evidências. Denúncias deliberadamente falsas também violam estes Termos.

Conforme gravidade, contexto e obrigações legais, a NulleonScreen poderá, sem aviso prévio: interromper uma transmissão; invalidar sala ou convite; limitar funcionalidades; suspender ou bloquear contas e dispositivos; preservar registros; comunicar vítimas, provedores ou autoridades; e adotar medidas preventivas contra reincidência.

Conteúdos extraordinariamente nocivos — especialmente abuso sexual infantil, terrorismo, tráfico de pessoas, incitação a suicídio ou automutilação e ataques ao Estado Democrático de Direito — recebem tratamento prioritário e podem ser comunicados às autoridades competentes.

9. Direitos autorais e outros direitos

Titulares ou representantes podem enviar notificação por nosso canal de denúncias, informando obra ou direito, localização da transmissão ou sala, identificação e declaração de boa-fé. Podemos solicitar documentos adicionais e aplicar bloqueios cautelares enquanto a alegação é analisada.

Marca, interface, código proprietário, identidade visual e demais ativos oficiais da NulleonScreen não são licenciados ao Usuário, salvo autorização escrita ou licença específica que acompanhe determinado componente.

10. Privacidade e registros

O tratamento de dados segue o Aviso de Privacidade. Mantemos o mínimo necessário para autenticação, operação, segurança, cumprimento legal, prevenção a fraude, atendimento de denúncias e defesa de direitos. A mídia ao vivo não é usada para publicidade nem vendida.

11. Serviços de terceiros

Discord, sistemas operacionais, navegadores, redes, lojas, provedores de nuvem, CDN e TURN podem aplicar termos próprios. A NulleonScreen não controla indisponibilidades, bloqueios ou alterações desses terceiros, mas continua responsável pelos deveres que a lei lhe atribuir.

A NulleonScreen é independente e não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Discord Inc. Discord é marca de seu respectivo titular.

12. Atualizações, compatibilidade e disponibilidade

Podemos corrigir, atualizar, limitar ou descontinuar funcionalidades por segurança, compatibilidade, exigência legal ou evolução do produto. Atualizações do aplicativo podem ser necessárias para continuar usando recursos protegidos. Sempre que razoável, mudanças materiais serão comunicadas.

Não prometemos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções, internet, energia, limites de terceiros e eventos fora de controle podem afetar o serviço.

13. Garantias e dever de segurança

A Plataforma é fornecida conforme disponibilidade e capacidade técnica. Na extensão permitida por lei, não garantimos adequação a finalidade particular, ausência absoluta de erros ou compatibilidade com todo equipamento. Isso não exclui deveres de qualidade, informação, segurança, reparação e demais direitos obrigatórios previstos na legislação.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida, a NulleonScreen não responde por conteúdo escolhido pelo Usuário, gravação externa feita por participantes, credencial de sala divulgada pelo Usuário, uso contrário às instruções, equipamento infectado, falha exclusiva de terceiro ou evento inevitável fora de controle razoável.

Nenhuma cláusula exclui responsabilidade por dolo ou culpa da NulleonScreen, violação de segurança que lhe seja imputável, direitos do consumidor, proteção de dados ou outros direitos irrenunciáveis. Não se aplica limitação incompatível com a lei ao caso concreto.

15. Ressarcimento por conduta do Usuário

Na medida permitida por lei, se uma conduta ilícita ou violação contratual comprovadamente praticada por você causar prejuízo, condenação ou despesa razoável à NulleonScreen, você deverá reparar o dano correspondente. Esta cláusula não transfere ao Usuário obrigações que sejam legalmente da Plataforma nem abrange falha causada pela própria NulleonScreen.

16. Suspensão, encerramento e recurso

Podemos suspender ou encerrar acesso diante de risco urgente, ordem competente, violação ou reincidência. Quando a lei e a segurança permitirem, informaremos o fundamento e um meio de contestação. O Usuário pode deixar de usar o serviço e revogar a autorização do Discord a qualquer momento.

17. Mudanças dos documentos

Mudanças materiais geram nova versão e novo aceite antes do uso protegido. Ajustes formais que não reduzam direitos podem ser publicados com a data atualizada. A versão exibida no registro de aceite determina o texto aplicável àquele evento.

18. Lei aplicável e solução de conflitos

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos solução direta pelo canal de contato. Em relação de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e todo direito de acesso aos órgãos de defesa e ao Poder Judiciário. Para relações não consumeristas, o foro será definido conforme as regras legais de competência aplicáveis.

19. Disposições gerais

A tolerância a uma violação não significa renúncia. Se uma cláusula for inválida, as demais permanecem eficazes e a inválida será interpretada no limite legal mais próximo de sua finalidade. Estes Termos, as Regras e o Aviso de Privacidade formam o acordo aplicável ao uso oficial da Plataforma.

20. Contato

• Questões jurídicas e privacidade: contato@nulleonscreen.io
• Conteúdo ou conduta: formulário de denúncia